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Medida Provisória 905 de 11.11.2019

A Medida Provisória nº 905/2019 traz inúmeras e significativas alterações no panorama legal, mudando e revogando normas e criando institutos novos. Seus efeitos são sensíveis notadamente no direito material e processual do trabalho, no direito previdenciário, tributário, e no contencioso administrativo trabalhista.

Considerando a amplitude dos temas tratados na MP 905/2019, sem a ambição de esgotar a matéria, o Leal Cotrim apresenta este guia esquemático, cuja finalidade é facilitar a compreensão e a própria visualização dos efeitos da MP 905/2019.

Com isso, o escritório espera que seus clientes, parceiros e interessados possam verificar as alterações que podem, ou devem, ser adotadas nas suas rotinas, bem como eventuais oportunidades que se descortinam.

Se a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, tinha o claro sentido de valorizar a autonomia da vontade, no âmbito individual e coletivo, e desse eixo principal se espraiavam as várias mudanças nela previstas, a MP 905/2019 não tem um único sentido, ou eixo, ou um leitmotiv que a anima, tratando de vários temas sem uma linha lógica única.

Para efeito de sistematização, classificamos as alterações da seguinte forma:

  • criação de novos institutos
  • alterações de ordem geral em relação aos direitos trabalhistas
  • alterações específicas para determinadas profissões
  • alterações no âmbito da fiscalização e do contencioso administrativo
  • alterações no processo do trabalho
  • alterações no âmbito da previdência e seguridade social
  • outras mudanças esparsas

A tabela a seguir indica, de forma esquemática e bastante simplificada, os principais pontos de mudança.

O Leal Cotrim se coloca à disposição de seus clientes para sanar quaisquer dúvidas que possam surgir quanto aos efeitos das novas regras.

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28 de novembro de 2019