Privacidade & Proteção de Dados – Leal Cotrim Advogados

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Privacidade & Proteção de Dados

ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS ENVOLVENDO DIREITOS DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com profundo conhecimento da legislação brasileira e estrangeira sobre a matéria, a equipe do Leal Cotrim dedicada ao tema da privacidade e proteção de dados atua de forma integrada com as outras áreas do Escritório, oferecendo, assim, a seus clientes uma visão multidisciplinar que permite o completo endereçamento de todas as questões relevantes nesse campo do Direito.

Os serviços oferecidos pelo Leal Cotrim abrangem a identificação das exigências regulatórias aplicáveis às atividades de cada cliente, a elaboração, implementação e atualização de programas e políticas de privacidade e proteção de dados, a capacitação das equipes que atuarão nos processos associados à gestão de dados pessoais, bem como a revisão e aprimoramento de instrumentos contratuais celebrados com fornecedores, clientes e empregados, com vistas ao fiel cumprimento das normas legais.

Com ampla e reconhecida experiência na área contenciosa, o Leal Cotrim também presta serviços de assistência na definição de estratégias com vistas a prevenir ou mitigar litígios envolvendo temas relativos à privacidade e proteção de dados, bem como atua na efetiva defesa dos seus clientes em processos administrativos e judiciais, individuais e coletivos, que envolvem questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Privacidade &
Proteção de Dados

ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS ENVOLVENDO DIREITOS DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Com profundo conhecimento da legislação brasileira e estrangeira sobre a matéria, a equipe do Leal Cotrim dedicada ao tema da privacidade e proteção de dados atua de forma integrada com as outras áreas do Escritório, oferecendo, assim, a seus clientes uma visão multidisciplinar que permite o completo endereçamento de todas as questões relevantes nesse campo do Direito.

Os serviços oferecidos pelo Leal Cotrim abrangem a identificação das exigências regulatórias aplicáveis às atividades de cada cliente, a elaboração, implementação e atualização de programas e políticas de privacidade e proteção de dados, a capacitação das equipes que atuarão nos processos associados à gestão de dados pessoais, bem como a revisão e aprimoramento de instrumentos contratuais celebrados com fornecedores, clientes e empregados, com vistas ao fiel cumprimento das normas legais.

Com ampla e reconhecida experiência na área contenciosa, o Leal Cotrim também presta serviços de assistência na definição de estratégias com vistas a prevenir ou mitigar litígios envolvendo temas relativos à privacidade e proteção de dados, bem como atua na efetiva defesa dos seus clientes em processos administrativos e judiciais, individuais e coletivos, que envolvem questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Política de Privacidade

O Leal Cotrim Jansen Advogados (“Leal Cotrim”) tem um compromisso firme com a privacidade de seus colaboradores, clientes e todos os indivíduos cujos dados pessoais nós coletamos, armazenamos, ou de qualquer outra forma tratamos. São dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política de Privacidade guia o tratamento de dados pessoais pelo Leal Cotrim e trata dos direitos dos indivíduos que têm seus dados pessoais tratados por nós e/ou em nosso nome. Solicitamos que a leia com atenção antes de nos fornecer qualquer dado pessoal e sempre que desejar saber sobre como utilizamos os seus dados pessoais.

1. Como tratamos seus dados pessoais

Toda operação realizada com seus dados pessoais pelo Leal Cotrim é feita em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e a Lei 8.906/1994 (“Estatuto da Advocacia”).

Somente tratamos os seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais:

(i) mediante o seu consentimento;
(ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) para a execução de contrato de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares relacionados a tais contratos;
(iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
(v) para atender a interesses legítimos do Leal Cotrim que não coloquem em risco seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

A navegação em nosso site é anônima. No que diz respeito ao uso de nosso site, apenas coletamos os dados pessoais que você mesmo fornece ao utilizar a ferramenta de contato disponibilizada no site, mediante o seu expresso consentimento.

Em respeito à sua privacidade, se você encaminhar seus dados pessoais ao Leal Cotrim para se candidatar a uma de nossas vagas, eles serão eliminados de forma segura imediatamente após o término da seleção.

Em qualquer caso, o Leal Cotrim somente trata os seus dados pessoais que são necessários à consecução da finalidade que legitima o tratamento, e pelo tempo necessário para tanto.

3. Como protegemos seus dados pessoais

O Leal Cotrim adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Não obstante, qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais que possa causar-lhe risco ou dano relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em prazo razoável.

3. Seus direitos como titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, ressalvada as hipóteses do art. 7º, II, da Lei 8.906/94 e 7º, VI, da Lei 13.709/2018, você tem o direito de requerer ao Leal Cotrim:

(i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) o acesso aos seus dados;
(iii) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(v) a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
(vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
(ix) a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
(x) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento da legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

4. Como você pode exercer seus direitos

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos como titular de dados mediante envio de requerimento para o e-mail encarregado@lealcotrim.com.br. Após a confirmação da sua identidade, seu requerimento será respondido no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável.

Se você recebe nossas newsletters institucionais e não mais as deseja receber, pode assim requerer também por meio do link disponibilizado para tanto em todas as newsletters que enviamos.

5. Alteração da política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a legislação vigente e pode ser alterada para melhor se adequar à legislação aplicável, incluindo normas infralegais. Eventuais alterações a esta Política de Privacidade produzirão efeitos a partir da data indicada abaixo.

01 de dezembro de 2020