A Receita Federal assinou a convenção com a Noruega para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais. O novo texto, que será encaminhado para ratificação e promulgação, vai substituir o atualmente vigente, celebrado na década de 1980.

Como em outras convenções já revistas, são esperadas a inclusão da cláusula de limitação de benefícios (LoB), a classificação de juros sobre capital próprio (JCP) como juros (e não dividendos) e a definição de serviços técnicos de acordo com a Convenção Modelo da ONU.

A revisão desse tratado, iniciada em 2018, resulta dos esforços brasileiros para atualizar e modernizar seus acordos bilaterais segundo os padrões do Projeto BEPS, de iniciativa do G20 e da OCDE.

Com isso, o Brasil busca seguir as melhores práticas tributárias internacionais, aprimorar o intercâmbio de informações e promover maior segurança jurídica para as empresas transnacionais, estimulando as relações comerciais e de investimentos entre os países.