O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa. […]
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Área de contencioso do Leal Cotrim é premiada pelo banco BV
Nosso escritório foi premiado em mais uma edição do encontro anual do Jurídico do banco BV. Fomos reconhecidos pelo trabalho na área de contencioso estratégico com expressivo número de condenações revertidas. Na foto, nossos advogados Pedro Henrique Guedes e Matheus Affonso recebem o reconhecimento das mãos de Marcella Rigamonti Urada Coimbra, Eduardo Gasparoto, Paula Gomes, […]
Curto prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao prazo para que empresas de médio e grande porte realizem o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Com a implementação do DJE, que centralizará as citações e intimações emitidas pelos tribunais, os usuários devem se atentar aos prazos para leitura e ciência das comunicações processuais, […]
Inscrições abertas no domicílio judicial eletrônico (dje) para cadastro de empresas de médio e grande porte
Em 22/02/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que empresas de médio e grande porte devem realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), no período compreendido entre 01/03/2024 e 30/05/2024. O objetivo da ferramenta é centralizar as citações e intimações emitidas pelos tribunais brasileiros, e o cadastro deve ser realizado no endereço […]
Instrução normativa do TCU estabelece diretrizes para acordos de leniência
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou instrução normativa que estabelece regras para sua atuação em relação a acordos de leniência, firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU). As normas detalham a participação do Tribunal no início e no fim das negociações, bem como depois da assinatura dos acordos. O TCU contribuirá com a CGU […]
São Paulo vai dar desconto para concessionárias encerrarem litígios de R$ 1,7 bi
O governo de São Paulo publicou ato que permitirá que concessionárias de diferentes setores de transportes possam encerrar mais de três mil processos administrativos, judiciais e arbitrais com órgãos reguladores. Publicado no fim de janeiro, a resolução da SPI (Secretaria de Parcerias de Investimentos) permite que as concessionárias tenham até 30% de desconto para encerrar […]
Sócio André Simão integra projeto que recebe e acolhe refugiados no Brasil
Neste Dia da Solidariedade, contamos um pouco das histórias em que atuamos, como iniciativas de advocacy no campo humanitário e auxílio jurídico pro bono a instituições sem fins lucrativos. Uma dessas iniciativas foi retratada no documentário POR MIM, de J.R.Bonavita, em que nosso sócio André Simão articulou esforços entre sociedade civil e governo, para viabilizar o resgate […]
Sócio André Simão participa de matéria do jornal O Globo
Nosso sócio André Simão concedeu entrevista para o jornal O Globo em que comenta as mudanças de regras sobre a cobrança de contribuição previdenciária das igrejas, mais recente foco de tensão entre o Governo e a chamada bancada evangélica no Congresso. Na matéria, André explica os questionamentos da Receita Federal em relação a prebendas em valores diferenciados, com base em critérios […]
Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transações por Adesão, o programa […]
News Leal Cotrim – Dezembro 2023
LEI 14.740/2023: AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS A Lei 14.740, publicada em 29/11/2023, autorizou a autorregularização incentivada de tributos federais, permitindo a liquidação de débitos com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora. Esse programa se aplica aos tributos federais que ainda não tenham sido constituídos até 30/11/2023 ou aqueles que venham […]
Governo fará 4 grandes leilões de infraestrutura nesta semana
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta semana 4 grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo 2 neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de […]
Sócio Márcio Leal é nomeado pelo ranking Best Lawyers
Nosso sócio Marcio Leal foi reconhecido pela 14ª edição do Best Lawyers, nas categorias de Project Finance and Development Practice e Tax Law. Este é um dos rankings internacionais mais relevantes do setor jurídico. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança em nosso trabalho! […]
Sócios do Leal Cotrim prestigiam evento de natal da NBCC
O Leal Cotrim Advogados é parceiro da NBCC – Norwegian Brazilian Chamber of Commerce, associação que contribui para estreitar relações entre empresas norueguesas e brasileiras, muitas delas atuantes nos setores de Energia e Óleo & Gás. Reforçando essa parceria, patrocinamos a recepção de Natal da NBCC deste ano, à qual compareceram nossos sócios André Simão, Rodrigo Jansen e Daniele de Oliveira Nunes. […]
Sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector
Nosso sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector – Trends and News, promovido pelo EIC (Energy Industries Council). Os temas tributários mais relevantes para o setor estarão na pauta do evento, que contará também com a participação de Diane Borges de Carvalho, Rodrigo Novo e Eduardo Pontes. O workshop acontecerá presencialmente, […]
News Leal Cotrim – Novembro 2023
Créditos de ICMS sobre aquisição de produtos intermediários Ao apreciar o EAREsp 1.775.781/SP, a 1ª Seção do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, assim entendidos todos os que sejam essenciais para a realização da atividade-fim da empresa, ainda que não integrem fisicamente o produto final […]