Sem categoria – Leal Cotrim Advogados

Leal Cotrim Advogados

São Paulo vai dar desconto para concessionárias encerrarem litígios de R$ 1,7 bi

O governo de São Paulo publicou ato que permitirá que concessionárias de diferentes setores de transportes possam encerrar mais de três mil processos administrativos, judiciais e arbitrais com órgãos reguladores. Publicado no fim de janeiro, a resolução da SPI (Secretaria de Parcerias de Investimentos) permite que as concessionárias tenham até 30% de desconto para encerrar […]

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Sócio André Simão integra projeto que recebe e acolhe refugiados no Brasil

Neste Dia da Solidariedade, contamos um pouco das histórias em que atuamos, como iniciativas de advocacy no campo humanitário e auxílio jurídico pro bono a instituições sem fins lucrativos. Uma dessas iniciativas foi retratada no documentário POR MIM, de J.R.Bonavita, em que nosso sócio André Simão articulou esforços entre sociedade civil e governo, para viabilizar o resgate […]

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Sócio André Simão participa de matéria do jornal O Globo

Nosso sócio André Simão concedeu entrevista para o jornal O Globo em que comenta as mudanças de regras sobre a cobrança de contribuição previdenciária das igrejas, mais recente foco de tensão entre o Governo e a chamada bancada evangélica no Congresso. Na matéria, André explica os questionamentos da Receita Federal em relação a prebendas em valores diferenciados, com base em critérios […]

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Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transações por Adesão, o programa […]

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News Leal Cotrim – Dezembro 2023

LEI 14.740/2023: AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS A Lei 14.740, publicada em 29/11/2023, autorizou a autorregularização incentivada de tributos federais, permitindo a liquidação de débitos com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora. Esse programa se aplica aos tributos federais que ainda não tenham sido constituídos até 30/11/2023 ou aqueles que venham […]

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Governo fará 4 grandes leilões de infraestrutura nesta semana

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta semana 4 grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo 2 neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de […]

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Sócios do Leal Cotrim prestigiam evento de natal da NBCC

O Leal Cotrim Advogados é parceiro da NBCC – Norwegian Brazilian Chamber of Commerce, associação que contribui para estreitar relações entre empresas norueguesas e brasileiras, muitas delas atuantes nos setores de Energia e Óleo & Gás. Reforçando essa parceria, patrocinamos a recepção de Natal da NBCC deste ano, à qual compareceram nossos sócios André Simão, Rodrigo Jansen e Daniele de Oliveira Nunes. […]

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Sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector

Nosso sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector – Trends and News, promovido pelo EIC (Energy Industries Council). Os temas tributários mais relevantes para o setor estarão na pauta do evento, que contará também com a participação de Diane Borges de Carvalho, Rodrigo Novo e Eduardo Pontes. O workshop acontecerá presencialmente, […]

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News Leal Cotrim – Novembro 2023

Créditos de ICMS sobre aquisição de produtos intermediários Ao apreciar o EAREsp 1.775.781/SP, a 1ª Seção do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, assim entendidos todos os que sejam essenciais para a realização da atividade-fim da empresa, ainda que não integrem fisicamente o produto final […]

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Governo regulamenta Fundo Garantidor para empresas do setor de infraestrutura

O Governo Federal assinou, no dia 20 de novembro, decreto que estabelece garantia aos projetos do setor de construção pesada – infraestrutura,  relacionados aos programas prioritários do Governo Federal, como de interesse da economia nacional. A garantia também  abrangerá  risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresasde qualquer porte, voltados à provisão de […]

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Senado aprova Reforma Tributária

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários ao texto nos dois turnos − eram necessários ao menos 49 votos (ou seja, o equivalente a […]

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Informativo Leal Cotrim destaca os principais pontos do Marco Legal das Garantias

Nosso time preparou um informativo destacando os pontos principais da Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, que foi sancionada nesta semana. As novas regras visam a incentivar as operações e simplificar a recuperação de crédito, tornando o mercado de crédito do país mais dinâmico. Confira AQUI o material completo e boa leitura! […]

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Advogada Natália Faria participará de Seminário focado em tributário no DF

Nossa advogada Natália Faria participará do Seminário de Negociação Tributária do Distrito Federal, hoje, às 19h. Natália será palestrante ao lado de Cristiano Neuenschwander e Nayara Sepulcri de Camargo Pinto na Mesa 2, que vai abordar a Garantia Administrativa Tributária. O evento terá início, às 19h, e acontecerá presencialmente no auditório da OAB/DF. As inscrições […]

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Petrobras estuda descarbonização de plataformas com eólicas offshore, CCS e conexão à rede elétrica

A Petrobras avalia três opções para avançar na descarbonização do uso de energia em plataformas: o suprimento por meio de eólicas offshore, a conexão das unidades à rede elétrica nacional e a criação de hubs de energia que tenham captura de carbono (CCS).  Os projetos estão em estudo e serão um avanço em relação à […]

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Política de Privacidade

O Leal Cotrim Jansen Advogados (“Leal Cotrim”) tem um compromisso firme com a privacidade de seus colaboradores, clientes e todos os indivíduos cujos dados pessoais nós coletamos, armazenamos, ou de qualquer outra forma tratamos. São dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política de Privacidade guia o tratamento de dados pessoais pelo Leal Cotrim e trata dos direitos dos indivíduos que têm seus dados pessoais tratados por nós e/ou em nosso nome. Solicitamos que a leia com atenção antes de nos fornecer qualquer dado pessoal e sempre que desejar saber sobre como utilizamos os seus dados pessoais.

1. Como tratamos seus dados pessoais

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Somente tratamos os seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais:

(i) mediante o seu consentimento;
(ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) para a execução de contrato de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares relacionados a tais contratos;
(iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
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3. Como protegemos seus dados pessoais

O Leal Cotrim adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Não obstante, qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais que possa causar-lhe risco ou dano relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em prazo razoável.

3. Seus direitos como titular de dados pessoais

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4. Como você pode exercer seus direitos

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5. Alteração da política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a legislação vigente e pode ser alterada para melhor se adequar à legislação aplicável, incluindo normas infralegais. Eventuais alterações a esta Política de Privacidade produzirão efeitos a partir da data indicada abaixo.

01 de dezembro de 2020