Sem categoria – Leal Cotrim Advogados

Leal Cotrim Advogados

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa. […]

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Área de contencioso do Leal Cotrim é premiada pelo banco BV

Nosso escritório foi premiado em mais uma edição do encontro anual do Jurídico do banco BV. Fomos reconhecidos pelo trabalho na área de contencioso estratégico com expressivo número de condenações revertidas. Na foto, nossos advogados Pedro Henrique Guedes e Matheus Affonso recebem o reconhecimento das mãos de Marcella Rigamonti Urada Coimbra, Eduardo Gasparoto, Paula Gomes, […]

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Curto prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao prazo para que empresas de médio e grande porte realizem o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Com a implementação do DJE, que centralizará as citações e intimações emitidas pelos tribunais, os usuários devem se atentar aos prazos para leitura e ciência das comunicações processuais, […]

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Inscrições abertas no domicílio judicial eletrônico (dje) para cadastro de empresas de médio e grande porte

Em 22/02/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que empresas de médio e grande porte devem realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), no período compreendido entre 01/03/2024 e 30/05/2024. O objetivo da ferramenta é centralizar as citações e intimações emitidas pelos tribunais brasileiros, e o cadastro deve ser realizado no endereço […]

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Instrução normativa do TCU estabelece diretrizes para acordos de leniência

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou instrução normativa que estabelece regras para sua atuação em relação a acordos de leniência, firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU). As normas detalham a participação do Tribunal no início e no fim das negociações, bem como depois da assinatura dos acordos. O TCU contribuirá com a CGU […]

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São Paulo vai dar desconto para concessionárias encerrarem litígios de R$ 1,7 bi

O governo de São Paulo publicou ato que permitirá que concessionárias de diferentes setores de transportes possam encerrar mais de três mil processos administrativos, judiciais e arbitrais com órgãos reguladores. Publicado no fim de janeiro, a resolução da SPI (Secretaria de Parcerias de Investimentos) permite que as concessionárias tenham até 30% de desconto para encerrar […]

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Sócio André Simão integra projeto que recebe e acolhe refugiados no Brasil

Neste Dia da Solidariedade, contamos um pouco das histórias em que atuamos, como iniciativas de advocacy no campo humanitário e auxílio jurídico pro bono a instituições sem fins lucrativos. Uma dessas iniciativas foi retratada no documentário POR MIM, de J.R.Bonavita, em que nosso sócio André Simão articulou esforços entre sociedade civil e governo, para viabilizar o resgate […]

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Sócio André Simão participa de matéria do jornal O Globo

Nosso sócio André Simão concedeu entrevista para o jornal O Globo em que comenta as mudanças de regras sobre a cobrança de contribuição previdenciária das igrejas, mais recente foco de tensão entre o Governo e a chamada bancada evangélica no Congresso. Na matéria, André explica os questionamentos da Receita Federal em relação a prebendas em valores diferenciados, com base em critérios […]

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Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transações por Adesão, o programa […]

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News Leal Cotrim – Dezembro 2023

LEI 14.740/2023: AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS A Lei 14.740, publicada em 29/11/2023, autorizou a autorregularização incentivada de tributos federais, permitindo a liquidação de débitos com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora. Esse programa se aplica aos tributos federais que ainda não tenham sido constituídos até 30/11/2023 ou aqueles que venham […]

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Governo fará 4 grandes leilões de infraestrutura nesta semana

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta semana 4 grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo 2 neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de […]

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Sócios do Leal Cotrim prestigiam evento de natal da NBCC

O Leal Cotrim Advogados é parceiro da NBCC – Norwegian Brazilian Chamber of Commerce, associação que contribui para estreitar relações entre empresas norueguesas e brasileiras, muitas delas atuantes nos setores de Energia e Óleo & Gás. Reforçando essa parceria, patrocinamos a recepção de Natal da NBCC deste ano, à qual compareceram nossos sócios André Simão, Rodrigo Jansen e Daniele de Oliveira Nunes. […]

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Sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector

Nosso sócio André Simão participará do workshop Taxation in the O&G Sector – Trends and News, promovido pelo EIC (Energy Industries Council). Os temas tributários mais relevantes para o setor estarão na pauta do evento, que contará também com a participação de Diane Borges de Carvalho, Rodrigo Novo e Eduardo Pontes. O workshop acontecerá presencialmente, […]

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News Leal Cotrim – Novembro 2023

Créditos de ICMS sobre aquisição de produtos intermediários Ao apreciar o EAREsp 1.775.781/SP, a 1ª Seção do STJ reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, assim entendidos todos os que sejam essenciais para a realização da atividade-fim da empresa, ainda que não integrem fisicamente o produto final […]

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Política de Privacidade

O Leal Cotrim Jansen Advogados (“Leal Cotrim”) tem um compromisso firme com a privacidade de seus colaboradores, clientes e todos os indivíduos cujos dados pessoais nós coletamos, armazenamos, ou de qualquer outra forma tratamos. São dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política de Privacidade guia o tratamento de dados pessoais pelo Leal Cotrim e trata dos direitos dos indivíduos que têm seus dados pessoais tratados por nós e/ou em nosso nome. Solicitamos que a leia com atenção antes de nos fornecer qualquer dado pessoal e sempre que desejar saber sobre como utilizamos os seus dados pessoais.

1. Como tratamos seus dados pessoais

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Somente tratamos os seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais:

(i) mediante o seu consentimento;
(ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) para a execução de contrato de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares relacionados a tais contratos;
(iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
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3. Como protegemos seus dados pessoais

O Leal Cotrim adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Não obstante, qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais que possa causar-lhe risco ou dano relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em prazo razoável.

3. Seus direitos como titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, ressalvada as hipóteses do art. 7º, II, da Lei 8.906/94 e 7º, VI, da Lei 13.709/2018, você tem o direito de requerer ao Leal Cotrim:

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(v) a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
(vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
(ix) a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
(x) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento da legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

4. Como você pode exercer seus direitos

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos como titular de dados mediante envio de requerimento para o e-mail encarregado@lealcotrim.com.br. Após a confirmação da sua identidade, seu requerimento será respondido no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável.

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5. Alteração da política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a legislação vigente e pode ser alterada para melhor se adequar à legislação aplicável, incluindo normas infralegais. Eventuais alterações a esta Política de Privacidade produzirão efeitos a partir da data indicada abaixo.

01 de dezembro de 2020