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AVISO DE PRIVACIDADE

O Leal Cotrim Jansen Advogados (“Leal Cotrim”) tem um compromisso firme com a privacidade de seus colaboradores, clientes e todos os indivíduos cujos dados pessoais são por nós coletados, armazenados ou de qualquer outra forma tratados. São dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Este Aviso de Privacidade orienta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Leal Cotrim e informa os direitos dos indivíduos que têm seus dados pessoais tratados por nós e/ou em nosso nome. Solicitamos que o leia com atenção antes de nos fornecer qualquer dado pessoal e sempre que desejar saber sobre como utilizamos os seus dados pessoais.

1. COMO O LEAL COTRIM TRATA SEUS DADOS PESSOAIS

Toda operação realizada com seus dados pessoais pelo Leal Cotrim é feita em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e a Lei nº 8.906/1994 (“Estatuto da Advocacia”).

Somente tratamos os seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais:

  1. mediante o seu consentimento;
  2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  3. para a execução de contrato de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares relacionados a tais contratos;
  4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
  5. para atender a interesses legítimos do Leal Cotrim que não coloquem em risco seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

A navegação em nosso site é anônima. Apenas coletamos os dados pessoais que o próprio indivíduo fornece ao utilizar a ferramenta de contato disponibilizada no site, mediante o seu expresso consentimento.

Em respeito à sua privacidade, se você encaminhar seus dados pessoais ao Leal Cotrim para se candidatar a uma de nossas vagas, eles serão eliminados de forma segura imediatamente após o término da seleção.

Em qualquer caso, o Leal Cotrim somente trata os seus dados pessoais que são necessários à consecução da finalidade que legitima o tratamento, e pelo tempo necessário para tanto.

2. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site pode utilizar cookies – pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo – para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies que eventualmente utilizamos são:

  1. Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site, como cookies de sessão e segurança;
  2. Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorias contínuas. Esses cookies não identificam individualmente os visitantes.

Não utilizamos cookies para fins publicitários. Você pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. A recusa de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas páginas do site.

3. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Leal Cotrim adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não obstante, qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais que possa causar-lhe risco ou dano relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em prazo razoável, nos termos da legislação aplicável.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Leal Cotrim pode utilizar serviços de tecnologia (como armazenamento em nuvem e e-mail) fornecidos por empresas sediadas no exterior. Nesses casos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, sempre em conformidade com o Capítulo V da LGPD e mediante a adoção de salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos seus dados.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses do art. 7º, II, da Lei 8.906/94 e do art. 7º, VI, da Lei 13.709/2018, você tem o direito de requerer ao Leal Cotrim:

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. o acesso aos seus dados;
  3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  5. a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
  6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
  7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
  9. a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que o autorize; e
  10. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento da legislação aplicável, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

6. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS PERANTE O LEAL COTRIM

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos como titular de dados mediante envio de requerimento para o e-mail contato@lealcotrim.com.br. Após a confirmação da sua identidade, seu requerimento será respondido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento, conforme o art. 18, §5º, da LGPD.

Se você recebe nossas newsletters institucionais e não mais as deseja receber, pode assim requerer também por meio do link disponibilizado para tanto em todas as newsletters que enviamos.

7. ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade foi elaborado de acordo com a legislação vigente e pode ser alterado para melhor se adequar à legislação aplicável, incluindo normas infralegais. Eventuais alterações a este Aviso de Privacidade produzirão efeitos a partir da data de sua publicação.

Última atualização: 27 de março de 2026.