Processo cível da Petrobras sobe 71% em 2022
Empresa destaca os pleitos envolvendo contratos, multas da ANP e litígios sobre conflitos societários
Os processos cíveis da Petrobras deram um salto entre 2021 e 2022. O crescimento foi de 71% no intervalo, considerando os valores de processos cíveis provisionados em cada ano. Foi o maior crescimento no período entre as categorias de processo destacados pela companhia, que os divide em cíveis, trabalhistas, fiscais e cíveis ambientais.
Os processos cíveis são responsáveis pelos maiores valores provisionados – aqueles que a empresa precisa reservar por determinação da análise de risco.
A estatal indica que os litígios contratuais aumentaram por causa de novos processos e de decisões desfavoráveis. O valor desses casos passou de R$ 36,5 bilhões para R$ 47,2 bilhões, considerando a soma entre provisionados e não provisionados.
No demonstrativo financeiro de 2022, a Petrobras destaca entre os processos cíveis os pleitos envolvendo contratos, multas aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em especial as relativas a sistemas de medição de produção, e litígios envolvendo conflitos societários.
No mesmo demonstrativo, a Petrobras aponta que, em 2022, o acréscimo no passivo decorre principalmente de alterações ocorridas em alguns casos. Houve aumento de R$ 2,556 bilhões na provisão de litígios de natureza cível envolvendo questões contratuais.
A empresa informou ao Valor que, quanto ao acréscimo no passivo provisionado, a variação decorreu da revisão de riscos e valores em processos judiciais e arbitragens com decisões desfavoráveis, relacionadas ao tema contratos e outros litígios cíveis.
Em relação ao contencioso não provisionado, o aumento decorreu, além da atualização monetária e juros estabelecidos pelos tribunais, principalmente pela revisão de riscos em processos com decisões desfavoráveis e recebimento de novos processos relativos a contratos com fornecedores de bens e de serviços.
De acordo com Rodrigo Jansen, do escritório Leal Cotrim, os litígios cíveis incluem questões contratuais como disputas com fornecedores. Para Jansen, uma hipótese é a crise do petróleo, no período, que leva a maiores disputas no setor, e a lei das estatais (Lei n 13.303, de 2016). O advogado observa que, nos últimos anos, os fornecedores estão perdendo o receio que tinham de litigar com a Petrobras.
“Quando as licitações eram feitas por convite havia a possibilidade de o fornecedor não ser convidado. Agora não há esse risco. Os fornecedores foram perdendo o receio de litigar contra a Petrobras”, afirma.
Na avaliação do advogado Carlos Portugal Gouvea, sócio do PGLaw e professor da USP, aumento de 71% nos valores provisionados não pode ser justificado apenas pelos juros legais e correção monetária. “Uma revisão tão grande derivada apenas da revisão de riscos e valores em processos judiciais e arbitragens mereceria explicação mais detalhada”, disse o advogado, que analisou o balanço da Petrobras.
Para Gouvea, seria importante que a companhia explicasse quais casos, “pois uma alteração de tal porte parece indicar também a potencial existência de fatos relevantes relacionados a processos judiciais ou arbitrais”.
“É preciso saber, por exemplo, se os casos são no Brasil ou no exterior, o tema relacionado e o problema que causou o litígio. Para o mercado é importante saber quais casos estão gerando revisões tão bruscas e de volumes tão altos, para poder identificar se existe uma tendência de aumento em razão de políticas equivocadas da companhia no passado”, argumentou.
Gouvea ainda pontuou que, um mundo em que litígios de ESG estão crescendo, é importante saber se tal aumento está relacionado com tais temas e o que a companhia está fazendo para evitar a repetição de tais práticas. “(O aumento) Pode ser o resultado de más práticas comerciais, societárias e ambientais que agora estão refletindo no balanço.”
Os valores de processos cíveis voltaram a crescer em 2022 depois de alguns anos de queda – a partir de 2018, ano de valores recordes, creditados por especialistas a reflexos da Operação Lava Jato e pedidos de indenização decorrentes.
Entre os provisionados, a área cível tem os maiores valores em 2022: São R$ 7,847 bilhões ante R$ 3,84 bilhões de processos trabalhistas, R$ 2,43 bilhões para os fiscais e R$ 1,58 bilhão para os cíveis ambientais (a empresa separa esse dos demais cíveis).
Nos não provisionados as disputas fiscais lideram com ampla vantagem. Mas o maior crescimento também ocorreu nos cíveis.
Fonte: Valor Econômico