No início do mês de junho, o Governo Federal anunciou a segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), abrangendo concessões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. De acordo com o Ministério do Planejamento, a ideia é utilizar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em boa parte dos projetos.
Segundo o Ministério do Planejamento, com relação às concessões de rodovias, estão previstos quatro leilões para o ano de 2015 e outros onze para o ano de 2016, nos quais será adotado o critério de menor tarifa para a escolha do vencedor. Além disso, há projetos em avaliação referentes a novos investimentos em concessões existentes.
Por sua vez, nos leilões para as concessões de ferrovias o governo poderá optar pelo modelo de maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento, conforme as características de cada ferrovia.
No setor portuário, está prevista a realização de 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado e 24 renovações antecipadas de arrendamentos. Os novos arrendamentos deverão ser licitados em duas etapas, ainda em 2015. O Decreto nº. 8.464, publicado no dia do anúncio da nova fase do PIL, alterou o Decreto nº. 8.033/2013, para permitir que também o critério de maior valor de outorga seja utilizado nas licitações dos novos arrendamentos, isolada ou conjuntamente com a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa, o menor tempo de movimentação de carga, o maior volume de investimento, a menor contraprestação do poder concedente, a melhor proposta técnica e o maior valor de outorga.
No setor aeroportuário, está prevista a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, em leilões que devem acontecer no primeiro trimestre de 2016. O respectivo PMI já foi iniciado pela Secretaria de Aviação Civil e os interessados têm até o dia 30 de junho para requerer a autorização para a elaboração dos estudos. Também foi anunciada a anuência para a concessão de sete aeroportos regionais delegados, nos estados de São Paulo e Goiás.
O BNDES deverá financiar até 70% do valor dos projetos de rodovias, portos e aeroportos, e até 90% dos projetos de ferrovias. Nos primeiros setores, a parcela do financiamento referenciada em Taxas de Juros de Longo Prazo, mais barata, será maior se houver a emissão de percentual mínimo de debêntures pelo particular – que corresponderá a 10% para os projetos de rodovias e portos e a 15% para os aeroportos. No setor ferroviário, não haverá a exigência de percentual mínimo de debêntures, e o BNDES oferecerá 70% de financiamento referenciado em Taxas de Juros de Longo Prazo.