Relevante norma que regulamenta o retorno ao trabalho presencial nas empresas, estabelecendo medidas de salvaguarda da saúde e higiene, tais como: afastamento de casos suspeitos por 14 dias, incentivo a testagem, triagem, registros com informações atualizadas para as autoridades de saúde; procedimentos de higiene e etiqueta respiratória, de distanciamento social, limpeza e desinfecção de ambientes, etc.

São parâmetros importantes não só para a preservação da saúde de todos, mas também porque a sua observância pode atenuar ou eliminar eventual responsabilização futura da empresa.

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