WEBINAR | Perspectivas da Regulação do Descomissionamento – Leal Cotrim Jansen Advogados

Leal Cotrim Jansen Advogados

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WEBINAR | Perspectivas da Regulação do Descomissionamento

O LealCotrim realizou, em 09.07.2020, um webinar com o tema “Perspectivas da Regulação do Descomissionamento” com relevantes nomes da indústria do petróleo.

As oportunidades, desafios e tendências para a indústria trazidos pelo descomissionamento  de estruturas de produção offshore, desde plataformas inteiras, até sistemas submarinos, poços e FPSOs.

Moderador:

Márcio Leal – Sócio-fundador do LealCotrim, escritório de advocacia especializado em petróleo e gás, infraestrutura e energia. Com MBA pela Columbia University e doutorado em Contratos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Márcio presta consultoria regulatória, contratual e tributária para empresas estrangeiras que operam em vários segmentos da indústria de petróleo e gás há mais de 20 anos.

Palestrantes:

Raphael Moura – Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por implementar a estratégia regulatória da Agência para a fiscalização das atividades petrolíferas de E&P;

Mauro Destri – Possui MBA em Gerenciamento por Projetos (2008). Foi Gerente de Projetos de Descomissionamento de Linhas e Equipamentos Submarinos e Gerente de Ativos de Produção na Petrobrás.

Sergio Bacci – Formado em Administração de Empresas. Foi Secretário Nacional de Fomento do Ministério dos Transportes, onde cuidava do Fundo da Marinha Mercante, e Diretor da Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo – Abeam. Atualmente é Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da indústria Naval e Offshore – Sinaval.

Jorge Mitidieri – Vice-Presidente da OCYAN.Formado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalhou para empresas brasileiras como Natron Consultoria e Projetos, Jaraguá e IESA Oil & Gas e Organização Odebrecht. Ingressou EM 2009 na OCYAN como vice-presidente de serviços integrados, responsável pelas unidades de produção, manutenção submarina e offshore.

Assista a íntegra abaixo no YouTube:

Política de Privacidade

O Leal Cotrim Jansen Advogados (“Leal Cotrim”) tem um compromisso firme com a privacidade de seus colaboradores, clientes e todos os indivíduos cujos dados pessoais nós coletamos, armazenamos, ou de qualquer outra forma tratamos. São dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Esta Política de Privacidade guia o tratamento de dados pessoais pelo Leal Cotrim e trata dos direitos dos indivíduos que têm seus dados pessoais tratados por nós e/ou em nosso nome. Solicitamos que a leia com atenção antes de nos fornecer qualquer dado pessoal e sempre que desejar saber sobre como utilizamos os seus dados pessoais.

1. Como tratamos seus dados pessoais

Toda operação realizada com seus dados pessoais pelo Leal Cotrim é feita em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e a Lei 8.906/1994 (“Estatuto da Advocacia”).

Somente tratamos os seus dados pessoais com fundamento em uma das seguintes bases legais:

(i) mediante o seu consentimento;
(ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii) para a execução de contrato de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares relacionados a tais contratos;
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Em qualquer caso, o Leal Cotrim somente trata os seus dados pessoais que são necessários à consecução da finalidade que legitima o tratamento, e pelo tempo necessário para tanto.

3. Como protegemos seus dados pessoais

O Leal Cotrim adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Não obstante, qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais que possa causar-lhe risco ou dano relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em prazo razoável.

3. Seus direitos como titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, ressalvada as hipóteses do art. 7º, II, da Lei 8.906/94 e 7º, VI, da Lei 13.709/2018, você tem o direito de requerer ao Leal Cotrim:

(i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) o acesso aos seus dados;
(iii) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(v) a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
(vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
(ix) a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
(x) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento da legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

4. Como você pode exercer seus direitos

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos como titular de dados mediante envio de requerimento para o e-mail encarregado@lealcotrim.com.br. Após a confirmação da sua identidade, seu requerimento será respondido no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável.

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5. Alteração da política de privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a legislação vigente e pode ser alterada para melhor se adequar à legislação aplicável, incluindo normas infralegais. Eventuais alterações a esta Política de Privacidade produzirão efeitos a partir da data indicada abaixo.

01 de dezembro de 2020