O Governo Federal assinou, no dia 20 de novembro, decreto que estabelece garantia aos projetos do setor de construção pesada – infraestrutura, relacionados aos programas prioritários do Governo Federal, como de interesse da economia nacional. A garantia também abrangerá risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresasde qualquer porte, voltados à provisão de […]
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Senado aprova Reforma Tributária
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários ao texto nos dois turnos − eram necessários ao menos 49 votos (ou seja, o equivalente a […]
Informativo Leal Cotrim destaca os principais pontos do Marco Legal das Garantias
Nosso time preparou um informativo destacando os pontos principais da Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, que foi sancionada nesta semana. As novas regras visam a incentivar as operações e simplificar a recuperação de crédito, tornando o mercado de crédito do país mais dinâmico. Confira AQUI o material completo e boa leitura! […]
Advogada Natália Faria participará de Seminário focado em tributário no DF
Nossa advogada Natália Faria participará do Seminário de Negociação Tributária do Distrito Federal, hoje, às 19h. Natália será palestrante ao lado de Cristiano Neuenschwander e Nayara Sepulcri de Camargo Pinto na Mesa 2, que vai abordar a Garantia Administrativa Tributária. O evento terá início, às 19h, e acontecerá presencialmente no auditório da OAB/DF. As inscrições […]
Petrobras estuda descarbonização de plataformas com eólicas offshore, CCS e conexão à rede elétrica
A Petrobras avalia três opções para avançar na descarbonização do uso de energia em plataformas: o suprimento por meio de eólicas offshore, a conexão das unidades à rede elétrica nacional e a criação de hubs de energia que tenham captura de carbono (CCS). Os projetos estão em estudo e serão um avanço em relação à […]
Sócios do escritório participam do Brazil Energy Meeting
Nossos sócios Marcio Leal, Rodrigo Jansen, André Simão e Daniele de Oliveira Nunes estiveram presentes no Brazil Energy Meeting, coquetel realizado ontem no Jockey Club do Rio de Janeiro. Promovido pelo IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e pela Offshore Technology Conference (OTC), o evento é considerado um dos mais importantes do setor […]
Sócia Daniele Nunes contribui em matéria da BNamericas
Reprodução na íntegra da matéria publicada na BNamericas com participação da sócia Daniele Nunes: O que representa a reestruturação da diretoria de governança da Petrobras? Mudanças ocorrem na esteira da retomada do controle da estatal pelo PT, quase dez anos após o início da Lava Jato. AÂ Petrobras aprovou uma reestruturação de sua divisão de […]
Petróleo e combustíveis intensificam articulação por reforma tributária
A tramitação da reforma tributária no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB/AM), tem sido permeada por articulações de vários agentes da economia, entre os quais petroleiras e representantes do mercado de combustíveis e de biocombustíveis. Com o primeiro relatório aguardado para esta semana, entidades tentam consolidar reformas ainda em curso e avançar na delimitação do imposto seletivo, por exemplo, […]
Sócia Daniele Nunes contribui em matéria da revista setorial do Valor Econômico
Em matéria publicada na revista setorial “Infraestrutura e Logística”, do Valor Econômico, nossa sócia Daniele de Oliveira Nunes destaca que há interesse do setor privado no Novo PAC, mas que sua efetiva adesão vai depender de melhorias no ambiente regulatório, nas quais o Governo Federal se comprometeu a trabalhar junto ao Congresso Nacional. A revista setorial do Valor […]
Livro com contribuições de Daniele Nunes e Letícia Machado foi lançado este mês
Apoiamos constantemente a evolução de cada profissional do nosso time e celebramos juntos as suas conquistas, como aconteceu ontem no lançamento do livro “Improbidade Administrativa: principais aspectos da Lei nº 8429/1992 diante das alterações decorrentes da Lei nº 14230/2021”, que tem um capítulo assinado pela nossa sócia Daniele de Oliveira Nunes e pela estagiária Letícia Machado. No capítulo […]
Sócia Daniele Nunes contribui em matéria da Revista da Indústria Brasileira
Nossa sócia Daniele de Oliveira Nunes contribuiu em matéria publicada na Revista da Indústria Brasileira (RIB), da CNI – Confederação Nacional da Indústria, que destaca como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com mais recursos e é considerado um marco para o avanço da infraestrutura no Brasil. Na publicação, Daniele lembra que os desafios do […]
Sócio André Simão participa de matéria no jornal O Globo
Nosso sócio André Simão concedeu uma entrevista para o jornal O Globo em que comenta a fala equivocada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em comparação ruim que acaba por criticar a idoneidade de julgadores do CARF. Para André, a solução final em relação ao CARF aprimorou o modelo, destrava julgamentos represados e tende a ajudar na arrecadação por […]
Artigo da sócia Daniele Nunes é publicado no portal Bússola-Exame
Em artigo publicado pela plataforma Bússola Exame, nossa sócia Daniele de Oliveira Nunes destaca os 10 anos da Lei Anticorrupção e seu papel na construção de uma cultura de integridade nas organizações, refletindo, também, sobre pontos ainda sensíveis da lei. Confira o texto na íntegra AQUI. […]
Nossa sócia Daniele Nunes participa de matéria do Estadão
Reprodução na íntegra da matéria publicada no Estadão com participação da nossa sócia Daniele Nunes: Governo dará mais publicidade e transparência a informações do ‘Novo PAC’ após críticas Medida será adotada após Transparência Internacional e outras instituições alertarem para a necessidade de que PAC conte com medidas de governança para mitigar riscos de corrupção O […]
News Leal Cotrim – Setembro 2023
Governo institui Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias Em 02/08/2023, foi publicada a Lei Complementar nº 199, que instituiu o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, visando a redução dos custos para cumprimento de obrigações acessórias através da padronização das legislações e dos sistemas. Em virtude de vetos parciais, o texto […]