Novo marco legal do setor ferroviário permitiu que estradas sejam erguidas sem necessidade de leilão. Previsão é que projetos custem mais de R$ 170 bilhões, caso saiam do papel. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já autorizou a construção de 39 novas ferrovias no Brasil, desde que foi criado o novo marco legal […]
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Sócia Daniele Nunes concede entrevista ao portal Portos e Navios
Retomar construção local passará por cumprimento das regras de compliance Advogada recomenda aos prestadores manutenção de níveis baixos de gerenciamento de riscos para participar de concorrências da Petrobras. Agentes sugerem acompanhamento de processos por órgãos de controle para evitar erros de gestão como no passado O governo federal vem manifestando publicamente em eventos o interesse […]
Gás natural vendido no Brasil pode ter novas especificações
Revisão das regras pela ANP mexe com perspectivas de oferta de gás nacional e uso do energético pela indústria química A ANP reabriu as discussões sobre a especificação do gás natural comercializado no país. Vai colocar em consulta pública, por 45 dias, o relatório preliminar da análise de impacto regulatório (AIR) sobre a revisão da resolução 16/2008 — […]
Matheus Affonso contribui em matéria do Valor Econômico sobre sobre atuação do CARF
Estatais e empresas de economia mista discutem mais de R$ 37 bilhões no Carf União é parte de um passivo considerável em disputas em andamento no conselho Enquanto busca elevar a arrecadação por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a União, do outro lado do balcão, é parte de um passivo considerável […]
Sócio André Simão comenta mudança no CARF em entrevista para Exame
Tributarista analisa imbróglio envolvendo o voto de qualidade no Carf Para André Simão, sócio do Leal Cotrim, proposta de empresários para excluir juros e multa a contribuintes vencidos após empate pode ser solução As mais recentes mudanças promovidas pelo Ministério da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) geram dúvidas e reações de […]
Descomissionamento de campos de petróleo e gás deve alcançar R$ 9,8 bilhões em 2023
Petroleiras devem contratar, até junho, certificações independentes para verificar os valores provisionados relacionados a essas atividades As atividades de desativação de instalações antigas de produção de petróleo e gás têm ganhado maior maturidade no Brasil. Segundo especialistas, este ano vão ocorrer avanços com as novas regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de apresentação […]
ANP quer simplificar contratação em gasodutos existentes
Agência estuda abolir as chamadas públicas para contratar capacidade, processos que se estendem por meses A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende simplificar a contratação de capacidade de gasodutos existentes a partir deste ano, abolindo as chamadas públicas (CPs). É um pleito das transportadoras. Hoje, as CPs se estendem por […]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
– PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 1/2023 E PORTARIA RFB 247/2022 – Na semana passada, o Governo Federal editou uma série de medidas de recuperação fiscal, dentre as quais se destaca o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que visa à regularização fiscal por meio da realização da transação de débito em contencioso administrativo, de […]
Revogação de redução de alíquota por decreto deve observar a anterioridade
Nos últimos dias de 2022, o Poder Executivo editou os Decretos nº 11.321/2022 e nº 11.322/2022, os quais, respectivamente, reduziram as alíquotas: (i) de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de 0,65% e 4% para 0,33% e 2% (como admite o § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2004) e (ii) de AFRMM em 50% (conforme […]
Brasil atualiza as regras de preço de transferência para seguir o modelo da OCDE
Em mais um importante passo para a entrada do Brasil na OCDE, foi publicada a Medida Provisória 1.152/2022 que alterou o regramento vigente de preço de transferência, baseado nas margens fixas, para adotar as regras recomendadas pela OCDE (OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations). As novas regras, inteiramente baseadas no princípio […]
Leilão de petróleo tem quatro áreas arrematadas e previsão de R$ 432 milhões em investimentos
Entre os vencedores estão o consórcio formado por TotalEnergies, Petronas e QatarEnergy, a Petrobras, a BP e o consórcio entre Petrobras e Shell. Ao todo, foram arrecadados R$ 916,252 milhões em bônus de assinatura A sessão pública da oferta permanente da partilha de produção de petróleo, realizada no dia 16/12 pela Agência Nacional do […]
Marcio Leal é reconhecido no ranking The Best Lawyers in Brazil
O Leal Cotrim Advogados se orgulha do reconhecimento do sócio fundador Marcio Leal, mais uma vez, na 13ª edição do The Best Lawyers in Brazil, que o destacou nas categorias Project Finance and Development Practice e de Tax Law. Agradecemos aos nossos clientes, colegas e parceiros pela confiança em nosso trabalho. A última edição está disponível em: www.bestlawyers.com […]
ANTT publica segunda norma de Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR)
Resolução nº 6.000 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de dezembro A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, na última sexta-feira (2/12), a Resolução nº 6.000/2022 sobre a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de […]
Pré-sal produzirá 7,7 bilhões de barris de óleo em partilha até 2032
Estimativa da Pré-Sal Petróleo é de que União arrecade US$ 344 bilhões A produção brasileira de petróleo nos campos da camada pré-sal deve somar 7,7 bilhões de barris entre 2023 e 2032 dentro do regime de partilha, com a destinação de 1,9 bilhão de barris para a União. A estimativa da Pré-Sal Petróleo (PPSA), […]
Leal Cotrim é reconhecido no ranking Mais Admirados 2022
Fomos reconhecidos, mais uma vez, pelo ranking Mais Admirados 2022 da Análise Editorial, o maior e mais profundo mapeamento da advocacia empresarial do Brasil. A publicação destacou a especialização do escritório em casos cíveis, a atuação no setor de petróleo e gás, além de seu desempenho no Estado do Rio de Janeiro. Nossos sócios-fundadores também […]